O que é arras no contrato de compra e venda de imóvel?

arras

Especialmente, nas transações com imóveis usados, quando o comprador demonstra interesse real na compra do imóvel, normalmente, é formalizado com o vendedor, diretamente ou por intermédio de corretor/imobiliária, um contrato de interesse na aquisição do bem.

Entretanto, considerando que, muitas vezes, para concretização final da negociação são necessárias análise de certidões, documentos e outros, as partes ajustam um valor chamado de caução (Arras ou Sinal) e, em caso da não concretização do negócio, seja por desistência voluntária, ausência da entrega de documentos, restrições documentais ou outra situação que inviabilize a transação, a parte que der causa a não concretização do negócio perderá o valor ofertado ou terá que ressarcir quem dispensou, conforme previsto nos artigos abaixo, sem prejuízo pelo ressarcimento dos eventuais prejuízos.

É por isso que é sempre aconselhável aos interessados em adquirir/vender imóvel que tenham assessoria de pessoa capacitada para analisar toda documentação e situações envolvendo a transação, no afã de diminuir os riscos do negócio.

Em outra esfera, com relação ao valor, não há na lei nenhuma disposição sobre o montante, assim deverá ser alvo de ajuste entre as partes. Entretanto, salvo se o comprador tiver uma análise prévia da documentação e desde que bem assessorado, não é aconselhável a entrega de valores expressivos, pois, em caso de intercorrências, em que pese o direito ao ressarcimento, o mesmo poderá ser moroso e necessitar da intervenção judicial.

Importante, frisar que, em sendo concretizado o negócio, o sinal servirá como forma de abatimento do valor total da transação e, lastreado nos artigos abaixo do CC, temos ser imprescindível a elaboração correta do contrato, especialmente no que tange a isenção ou não do direito ao arrependimento.

Art. 417. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a Título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal.

 Art. 418. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.

Art. 419. A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.

Art. 420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 22 de outubro de 2013, em Contrato, Cuidados ao comprar, Informações técnicas, Problemas com imóvel, Problemas com imóvel, Respostas e marcado como , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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