O Condomínio pode cortar água, luz ou gás do inadimplente?

O assunto é polemico e envolve a peculiaridade de como são realizadas as cobranças para o caso específico.

Isso porque, se existir a individualidade da cobrança no condomínio e a mesma for realizada diretamente pela concessionaria o corte no fornecimento em razão da inadimplência não necessitará da aprovação ou não do Síndico (Condomínio), sendo uma faculdade do próprio fornecedor.

Entretanto, se o fornecimento de tais serviços estiver englobado na taxa condominial, entendo que é ilegítimo o corte no fornecimento por parte do Condomínio, pois a adimplência da taxa condominial pode ser solicitada judicialmente, inclusive com o leilão do próprio bem para quitar a obrigação.

Não obstante, compartilho, também, que em sendo realizada o corte de tais serviços pelo Condomínio, o Condômino, mesmo sendo devedor, poderá ingressar com medidas judiciais para reverter o corte e, dependendo da situação concreta, pleitear danos morais pelo ato autoritário realizado.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 8 de outubro de 2013, em Condominial e marcado como , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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