Posso colocar tela de proteção no meu apartamento?

Sim, a rede de proteção é um item de segurança e não altera a fachada, inclusive, em sendo necessário, o condômino poderá fazer uso judicial para sua instalação.

Assim, atualmente é praxe dos Condomínios apenas padronizarem os materiais, tamanho dos espaços existentes entre os “gomos” da tela e forma de instalação, no afã de harmonizar esteticamente.

Entretanto, em caso de qualquer intercorrência que o Condômino enfrente no sentido de objetivar a proibição e/ou multa em decorrência da instalação da rede de proteção, é aconselhável que o interessado busque auxílio com o profissional de sua confiança no afã de garantir seus direitos.

Porém, compartilho do entendimento de que, se existir alguma forma de padronização do equipamento aprovada pela Assembléia a mesma deverá ser respeitada, sob pena de multa e outras sanções contidas em cada comunidade condominial.

“TJ-MG – 200000045228780001 MG 2.0000.00.452287-8/000(1) (TJ-MG) – Data de publicação: 10/08/2004 – Ementa: COMINATÓRIA – CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO – INSTALAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO – ALTERAÇÃO DA FACHADA – INOCORRÊNCIA. – Não há que se falar em descaracterização das linhas arquitetônicas do prédio em razão da colocação de rede de proteção nas janelas e sacada da unidade residencial, mormente quando inspirada na segurança de menores.”

Anúncios

Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 19 de setembro de 2013, em Condomínio, Perguntas e Respostas e marcado como , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

Dúvidas e Sugestões

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: