Todos os cartões bancários são de uso pessoal e não devem ser entregues para terceiros.

E, semelhantemente aos cartões de débitos, os cartões de créditos estão sendo atualizados com o sistema de “chip” eletrônico, suprindo assim a assinatura do titular pela inserção de sua senha pessoal, situação que, ao menos em tese, culminaria com a certeza de que qualquer operação realizada teve o aval do possuidor do cartão (cliente) e conhecedor da senha.

Entretanto, atualmente há equipamentos utilizados pelos falsários (chupa cabra e outros) que roubam as informações dos cartões e permitem a realização de operações fraudulentas, além da possibilidade de utilização de transações eletrônicas apenas com o número de cartão.

Assim, por mais que exista o inegável aparelhamento de segurança dos bancos e das administradoras, o sistema não é inviolável, podendo refletir em prejuízos aos titulares dos cartões, que muitas vezes são cientificados do ato lesivo no recebimento da fatura, no bloqueio para realização de alguma operação ou verificando o saldo.

Destarte, a melhor forma de evitar tais ocorrências é manter os cartões sempre em locais seguros, não fornecer senha para terceiros e quando for utilizá-los não permitir que o cartão seja “passado” em locais sem chance de acesso visual.

Imperioso, também, destacar que o cliente deve ter atenção redobrada nos casos em que o cartão for entregue para terceiros, mesmo que momentaneamente, sendo imprescindível que verifique se o cartão devolvido é realmente o de sua titularidade ou se foi trocado.

Não obstante, quando o cliente desconfiar ou ter certeza da fraude deve contatar imediatamente à administradora do cartão ou o banco, ato que deve ser realizado inicialmente pelos serviços de atendimento telefônico, cabendo ao cliente seguir as orientações dos atendentes.

Porém, nos casos em que o titular tiver que comparecer até o estabelecimento comercial e/ou bancário para apresentar o cartão que foi fraudado JAMAIS deverá entregar o cartão ao funcionário sem o intermédio de protocolo contendo toda numeração do cartão problemático que está sendo entregue, sendo aconselhável que o titular guarde xerox ou fotografe o cartão. Tal atitude é fundamental, pois visa assegurar que o cliente até aquele momento sempre esteve na posse do cartão fraudado, evitando discussões futuras com relação a eventual posse ou não do mesmo.

Em outra esfera, é comum que a administradora do cartão ou instituição financeira solicite que o lesado escreva carta de próprio punho relatando o problema enfrentado e/ou apresentação do Boletim de Ocorrência, atos que deverão ser atendidos, pois, como vítima, nenhum problema há em realizar estes procedimentos. Mas, o titular não deve anuir com assinatura em qualquer documento sem exatidão com os acontecimentos.

Com relação ao ressarcimento e/ou cancelamento do prejuízo causado o assunto é abordado em outro tópico.