Listagem dos documentos que o vendedor deverá apresentar para venda do imóvel.

A compra do imóvel é uma transação que envolve valores expressivos e em algumas ocasiões o sonho da casa própria, consequentemente é necessário que o comprador tenha cautela e diminua as chances de prejuízos futuros. Dessa forma, é aconselhável que o interessado obtenha os documentos mínimos listados abaixo para uma transação segura.

Outrossim, os gastos para obtenção dos documentos e quem será o responsável para sua obtenção deverá ser tratado entre as partes (comprador / vendedor), pois alguns documentos o comprador pode obter facilmente e outros será necessária a participação do vendedor, que por ser interessado na transação deverá ofertar os meios necessários para sua obtenção.

Posteriormente, em posse dos documentos mínimos, é aconselhável que o comprador busque orientação com o profissional de sua confiança para analisar as respostas recebidas, pois, em algumas situações, com a chegada das informações poderá ser necessária à obtenção de outras certidões, desarquivamento de processos e demais atos necessários para transferir segurança na negociação.

Não obstante, é imprescindível que as informações sejam recentes e apresentadas em documentos originais ou cópias autenticadas. E, em caso da realização da transação, todos os documentos apresentados deverão ser guardados, pois, em caso de intercorrência futura, o comprador terá como demonstrar que adotou todas as cautelas para realização da compra.

Portanto, mesmo que em algumas ocasiões o comprador tenha que dispensar recursos financeiros para analise da documentação, o valor gasto será infinitamente menor do que o valor que poderá ser gasto em decorrência de qualquer intercorrência futura decorrente da compra realizada sem as cautelas necessárias.

Lista dos documentos mínimos necessários

Obs: os documentos poderão ser solicitados por intermédio de sites eletrônicos, diligências pessoais e em portais oficiais como Receita Federal, Tribunal de Justiça, Cartórios e outros, cabendo ao interessado fazer uso daquele que melhor lhe convir. Quanto ao prazo de validade dos documentos, para uma transação com menor risco, é aconselhável que o prazo entre a data da extração do documento e a realização da compra/venda não supere noventa dias e em alguns casos a validade deverá respeitar o prazo contido no próprio documento. Porém, vale lembrar que as informações aqui prestadas são apenas orientações exemplificativas.

Vendedor Pessoa Física.

– Cópia do CPF e RG.

– Cópia da certidão de nascimento/casamento atualizada.

– Certidão Negativa dos Cartórios de Protestos (de todas as Comarcas que o vendedor residiu nos últimos cinco anos).

– Certidões Negativas do Distribuidor Estadual (Abrangendo a área civil e criminal).

– Certidão Negativa de Débitos Municipais. (do imóvel – verificar pelo número de contribuinte do IPTU)

– Certidões Negativas do Distribuidor Federal (Abrangendo a área civil e criminal).

– Certidões Negativas de Tributos Estuais (do Estado da localidade do imóvel e da residência dos vendedores).

– Certidões Negativas de Tributos e Contribuições Federais.

– Certidão Negativa da Justiça do Trabalho (domicílio do vendedor e da localidade do imóvel)

– Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS (quando o vendedor for sócio de empresa ou pessoa jurídica).

As certidões deverão ser solicitadas para cada vendedor.

Quando estivermos diante de vendedor casado, os dados da esposa serão necessários, exceto por alguma disposição contratual do regime de casamento (necessária orientação profissional).

Vendedor for Pessoa Jurídica.

Além das anteriores.

– Certidão Simplificada da Junta Comercial.

– Cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social e, eventuais, alterações devidamente averbadas.

– Cópia autenticada do Cartão de CNPJ.

– Certidão Negativa de débito junto ao INSS.

– Certidão de Regularidade junto ao FGTS.

Quando o vendedor for Espólio e/ou existir venda autorizada pelo Judiciário é imprescindível a consulta com profissional capacitado.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 4 de setembro de 2013, em Cuidados ao comprar, Informações técnicas, Pagamento e financiamento, Problemas com imóvel, Problemas com imóvel e marcado como , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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