A obra está atrasada o valor do débito deve ser corrigido pelo INCC ou IGPM?

Considerando a estabilização da economia, nos últimos anos o acumulado anual do INCC tem sido maior que o IGPM, de tal sorte que, algumas decisões visando ajustar o contrato para uma situação nova (atraso da obra) entendem que o índice a ser corrigido deve ser aquele com menor variação mensal, sob pena de romper o equilíbrio entre as partes.

No entanto, essa questão deve ser julgada no Fórum, que poderá até suspender a cobrança durante o período de atraso da obra, uma vez que são situações excepcionais.

Contudo, excluindo tais situações a praxe é a cobrança com lastro no INCC.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 31 de agosto de 2013, em Atraso na entrega, Contrato, Pagamento e financiamento, Problemas com imóvel, Problemas com imóvel, Respostas e marcado como , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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