O vício oculto no imóvel na relação de consumo.

Em algumas situações o vício (defeito) pode surgir após a posse do imóvel, esses são os denominados vícios ocultos e, em sua grande maioria, estão relacionados com as partes estruturais, elétrica e hidráulica ou em outros locais com características diversas.

Para esses vícios, nos moldes do §3º do artigo 26 do CDC, a contagem do prazo para reclamar é a data da ocorrência do problema.

Assim, sempre que for constatada alguma anormalidade é importante que o adquirente comunique, formalmente, o responsável pela venda do bem e requeira a solução ou esclarecimento do que está ocorrendo.

No entanto, caso o problema encontrado exija reparo imediato, é importante que o adquirente registre tudo, fotografando e requisitando o laudo técnico do problema encontrado, constando que o procedimento utilizado foi necessário para solucionar o defeito, além de guardar todos os comprovantes de gastos para a sua regularização.

Realizado o reparo, o vendedor deverá ser comunicado formalmente de tudo que ocorreu, com cópia de todos os gastos e laudo, e o adquirente deve aguardar a resposta por até 30 dias.

Na eventualidade da inércia da parte contrária, o adquirente, para resguardar seu direito, em querendo, é aconselhável que busque auxilio profissional capacitado no afã de ter o problema decorrente do vicio oculto sanado e/ou reembolsado dos gastos realizados.

É certo que o adquirente que agir com cautela e utilizar dos meios formais para registrar suas reclamações terão maior chance de sucesso no pleito e, em sendo o caso, no litígio judicial.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 26 de agosto de 2013, em Defeitos, Problemas com imóvel, Problemas com imóvel e marcado como , , , , , . Adicione o link aos favoritos. 1 comentário.

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