Vício aparente ou de fácil constatação no imóvel e o direito do adquirente.

Se o vicio não for detectado no momento da vistoria, após o recebimento das chaves o adquirente precisa ter atenção redobrada, pois o imóvel, considerado bem de consumo durável, possui 90 dias de garantia para vícios aparentes ou de fácil constatação (art. 26, II do CDC).

Na prática, isso quer dizer que durante os 90 dias após o recebimento das chaves todo e qualquer problema encontrado no imóvel, decorrente de falhas estruturais, acabamentos e outros, estão no prazo de garantia, e a solução do problema deverá seguir o disposto no CDC, sem prejuízo de, eventuais, perdas e danos.

Outrossim, grande discussão diz respeito a saber se o vício é ou não aparente, razão pela qual é aconselhável que o adquirente sempre comunique, formalmente, ao responsável pela construção do imóvel ou vendedor, toda e qualquer, possível, anomalia, inclusive a de menor importância, pois pode ser que esteja escondendo um grande problema futuro. Adotando esse procedimento evita-se discussão com relação à facilidade ou não da constatação e o tipo de vício.

Fator importantíssimo é com relação ao prazo de 90 dias, portanto é necessário que o adquirente registre corretamente a data em que tomou posse do imóvel. A data deve ser exatamente a que registra o dia em que o imóvel foi entregue e que realmente coincida com a liberação para posse do imóvel. Não é aconselhável a assinatura de nenhum documento com data inferior ao dia da liberação da posse do bem.

O adquirente, precisa, também, ter a cautela, pois, especialmente nos imóveis novos, após o recebimento das chaves reformas pelos novos proprietários são realizadas, e, caso algum problema venha a aparecer, e seja decorrente desse ato, as chances de cobertura pela garantia serão remotas, e dependerá da avaliação concreta do caso específico.

A grande dica é, nos primeiros 90 dias, sempre que qualquer problema for encontrado o adquirente deve notificar formalmente a Construtora, por intermédio de cartas com aviso de recebimento (AR) ou pelos canais de relacionamento com o cliente, desde que forneça o número de protocolo. Conversas verbais não devem ser consideradas, pois não produzem qualquer efeito jurídico.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 26 de agosto de 2013, em Defeitos, Problemas com imóvel, Problemas com imóvel e marcado como , , , , . Adicione o link aos favoritos. 1 comentário.

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