Quando eu recebo as chaves do meu imóvel?

Após a obtenção da carta de Habite-se para o empreendimento, o imóvel está em condições de ser entregue àqueles clientes que quitaram suas obrigações junto à Construtora.

Os adquirentes que optarem pela utilização de financiamento, carta de crédito, FGTS entre outros, necessitarão da matrícula atualizada do empreendimento, já com a averbação do HABITE-SE, procedimento que é de responsabilidade da Construtora.

Após a regularização documental, de responsabilidade da Construtora, junto ao registro de imóvel, o adquirente, normalmente, é comunicado pela própria Construtora de que os documentos estão aptos para a obtenção do financiamento.

É de praxe o cliente ter o prazo de 30 (trinta) dias para obtenção do crédito sob pena de sofrer os ônus contratuais, razão pela qual é importante iniciar os procedimentos necessários para obtenção do financiamento, especialmente a parte documental tão logo a Construtora informe que iniciou os procedimentos de averbação da matrícula junto ao cartório.

Caso o adquirente não consiga o financiamento dentro do prazo previsto poderá arcar com os ônus contratuais. No entanto, se o atraso for causado por culpa da Construtora e/ou agente financeiro é necessário que o interessado busque orientação profissional para questionar eventuais ônus.

A efetiva entrega das chaves ocorrerá em dia previamente agendado, após o adquirente quitar todo saldo devedor com recursos pessoais ou após a Construtora receber o valor decorrente do financiamento escolhido.

No dia da entrega das chaves é aconselhável que o adquirente esteja acompanhado de profissional capacitado para acompanhar e verificar as condições do imóvel. É preciso buscar sempre os problemas que possam existir, por isso o acompanhamento profissional é importante.

Em existindo problemas, é prudente que o adquirente envie para Construtora notificação detalhando os pontos que estão em desacordo com o esperado do imóvel e/ou contrário às especificações e descrições contratadas.

Por mais que possa constar em contrato, sempre que existir alguma irregularidade é aconselhável que o adquirente não assine nenhum termo de recebimento de chaves e busque orientação profissional.

Esse procedimento é necessário, pois há várias decisões judiciais que entendem que o adquirente só será responsável pelo pagamento de condomínio, IPTU e demais gastos inerentes ao imóvel após ter a posse do bem (receber as chaves).

No caso de estar tudo em conformidade, o adquirente deve assinar o termo de entrega das chaves, que deve refletir exatamente o dia em que terá a posse do imóvel e poderá usufruir o bem.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 26 de agosto de 2013, em Chaves, Problemas com imóvel, Problemas com imóvel, Respostas e marcado como , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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