Qual o prazo que a Construtora possui para concluir a obra?

Na maioria dos contratos existe a data prevista para a conclusão da obra e, normalmente, consta o prazo de atraso de até 180 (cento e oitenta) dias.

O prazo de atraso frequentemente é questionado na justiça, mas, atualmente, grande parte das decisões judiciais entendem que o prazo de 180 (cento e oitenta) dias pode ser “utilizado” pela Construtora sem ter que justificar o atraso e isento de qualquer ônus.

Assim, considerando o aumento histórico nas reclamações pelo atraso na conclusão da obra, é sempre aconselhável que o adquirente não realize qualquer outro ato vinculado com o prazo de entrega existente no contrato, sob pena de amargurar outros prejuízos. E, mesmo que esses prejuízos possam ser pleiteados judicialmente, sempre existirá a incógnita de uma decisão judicial, além dos ônus processuais.

Já aos interessados em questionar a legalidade do prazo de 180 dias sem qualquer ônus por parte das Construtoras devem buscar auxílio profissional para analisar os eventuais riscos da discussão judicial.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 26 de agosto de 2013, em Atraso na entrega, Chaves, Problemas com imóvel, Problemas com imóvel, Respostas e marcado como , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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