Na maioria dos contratos existe a data prevista para a conclusão da obra e, normalmente, consta o prazo de atraso de até 180 (cento e oitenta) dias.

O prazo de atraso frequentemente é questionado na justiça, mas, atualmente, grande parte das decisões judiciais entendem que o prazo de 180 (cento e oitenta) dias pode ser “utilizado” pela Construtora sem ter que justificar o atraso e isento de qualquer ônus.

Assim, considerando o aumento histórico nas reclamações pelo atraso na conclusão da obra, é sempre aconselhável que o adquirente não realize qualquer outro ato vinculado com o prazo de entrega existente no contrato, sob pena de amargurar outros prejuízos. E, mesmo que esses prejuízos possam ser pleiteados judicialmente, sempre existirá a incógnita de uma decisão judicial, além dos ônus processuais.

Já aos interessados em questionar a legalidade do prazo de 180 dias sem qualquer ônus por parte das Construtoras devem buscar auxílio profissional para analisar os eventuais riscos da discussão judicial.