Superados os 180 dias previstos em contrato meu imóvel não foi entregue, o que eu faço?

Inicialmente é necessário verificar com a Construtora o motivo pelo qual a obra não foi entregue, se é por questões inerentes à própria obra ou decorrente da obtenção de documentação e se há previsão para regularização e entrega.

  • Problema na obra: Se o atraso for em decorrência de problema com a obra, dependendo do estágio em que está, pode acarretar grande demora para sua conclusão. Assim,  é aconselhável que o adquirente solicite auxilio de profissional da construção para que oferte uma previsão imparcial em confronto com a resposta obtida da Construtora, pois, dependendo do estágio em que a obra está, a demora pode ser bem elevada e o adquirente pode pleitear judicialmente o rompimento do contrato por culpa da Construtora, com efeito, isentando o Comprador do pagamento de multas e pagamento de valores relacionados as taxas administrativas. Caso o empreendimento esteja próximo ao término, o interessante pode ser pleitear, quando existente, o abatimento do saldo devedor em razão do atraso (compensação) ou interpor ação judicial requerendo indenização pelos prejuízos (lucro cessante). Porém, por ser um caso extremo é necessário sempre que o Comprador realize consulta com o advogado de sua confiança.
  • Problema com documentação: Se o atraso for em decorrência de problema com a documentação, normalmente o prazo para solução é mais rápido, nesses casos é importante requerer com a Construtora informações precisas dos documentos pendentes e, se possível, obter o número de protocolo dos processos abertos junto a Prefeitura e/ou outros órgãos. Com base nessas informações a consulta profissional é sempre aconselhável.

Em todos os casos há possibilidade de pleitear judicialmente indenização pelo atraso,  sendo necessário avaliar com o profissional de sua confiança os riscos x benefícios do eventual procedimento.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 26 de agosto de 2013, em Atraso na entrega, Problemas com imóvel, Problemas com imóvel, Respostas e marcado como , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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